Organização do Estado, Constituição Federal e direitos fundamentais dos cidadãos foram os temas centrais das discussões da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Mirim (legislatura 2015/2016), realizada na noite dessa terça-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações.
Os vereadores mirins, primeiramente, revisitaram o conceito de cidadão, ou seja, aquele que usufrui de direitos e cumpre deveres estabelecidos por leis. Em seguida, aprenderam que todo Estado necessita de organização, para que seus objetivos sejam cumpridos dentro da administração pública.
Em outro momento, sobre Constituição Federal, os vereadores mirins entenderam que se trata do principal conjunto de leis que organiza o funcionamento do Estado. Eles também aprenderam como uma Constituição é elaborada, através da formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, e modificada por emendas, ao longo do tempo, para acompanhar as transformações da sociedade. A discussão avançou até os direitos humanos fundamentais que são garantidos a todos: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. As explicações foram conduzidas pelo diretor-geral da Câmara, Heloizio Ângelo Domenichini (Buluca), e pela coordenadora cultural da “Escola do Legislativo Historiador Benefredo de Souza”, Francesmara Valim Silva Pereira.
Quem também participou da reunião foi o diretor nacional de Assuntos Estratégicos da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), Luiz Henrique Kirchner, que esta semana visitou a Câmara Municipal de Três Corações. Ele falou aos vereadores mirins sobre uma das principais dificuldades da administração pública: a definição de prioridades para aplicação dos recursos públicos, de forma a atender aos diversos interesses e necessidades da coletividade.
A Câmara Mirim voltará a se reunir no dia 3 de novembro.
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